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POR FAVOR: VAMOS GRITAR POVO, DIGA SIM A PEC 280. MENOS DEPUTADOS NA
CASA, E MAIS DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS, DINHEIRO ESSE QUE PODE SER
FISCALIZADO PELO POVO.
Proposição: PEC-280/2008
Explicação: Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta e cinco representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
Órgão: CCJC
Situação: Tramitando em Conjunto (Apensada à PEC-170/1999 )
Autor: Clodovil Hernandes - PR/SP.
Data de apresentação: 15/7/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Explicação: Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta e cinco representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
Em Julho de 2008 o então deputado Clodovil Hernandes (falecido em 17 de março de 2007), que era do PR de SP, apresentou à Mesa da Câmara, proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir o número de deputados federais dos atuais 513 para 250. A proposta recebeu o apoio de 279 deputados, mas bastava o apoio de 172 deputados para que ela fosse apresentada.
De acordo com a PEC, a representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições. A proposta estabelece que nenhuma unidade da federação poderá ter menos de quatro deputados federais e nem mais de 35. Atualmente, a menor representação tem oito deputados, o que atinge oito estados e o DF, e a maior, 70 deputados, que é o caso de São Paulo. “O atual número de deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”, afirmava o parlamentar paulista, na justificativa à sua proposta.
Clodovil afirmava que a Câmara exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população com a discussão e aprovação de propostas sobre as mais diferentes áreas. “Entendemos que a Câmara, com 250 membros, já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário. Até mesmo o funcionamento da casa, que será simplificada, deve melhorar”, justificava Clodovil.
Se a proposta vier a ser aprovada haverá um corte de 263 deputados e uma redução de gastos, só em despesas com esses parlamentares, da ordem de R$ 26,3 milhões por mês, se considerar que o deputado custa por mês algo em torno de R$ 100 mil, incluindo salário, despesas com pessoal de gabinete, verba indenizatória, moradia e passagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a ONG Transparência Brasil (http://
(Vale a pena acessar este site da ONG Transparência Brasil e ver o comparativo entre o custo dos parlamentares brasileiros comparados a outros 11 países – é vergonhoso!)
Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamentares, teríamos uma economia para 2010 de aproximadamente R$ 1,3 Bilhões!!! Este valor é muito maior do que o Ministério da Saúde está prevendo investir em serviços urbanos de água e esgoto (R$ 0,8 Bilhões para 2010) que tanto podem contribuir para a melhoria da saúde da população brasileira e do meio ambiente.
A proposta encontra-se desde 5/8/2008 nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e por motivos óbvios não sai de lá.
Precisamos tirar este projeto da gaveta.
Se você também dá valor ao seu dinheiro, vamos enviar este abaixo assinado a CCJC e todos os Deputados e Senadores da União exigindo que esta emenda seja votada imediatamente.
Apoie também ao seguinte abaixo assinado:
Abaixo-Assinado (#137): PETIÇÃO PELO FIM DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO:
Destinatário: CONGRESSO NACIONAL
http://
Proposição: PEC-280/2008
Explicação: Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta e cinco representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
Órgão: CCJC
Situação: Tramitando em Conjunto (Apensada à PEC-170/1999 )
Autor: Clodovil Hernandes - PR/SP.
Data de apresentação: 15/7/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Explicação: Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta e cinco representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
Em Julho de 2008 o então deputado Clodovil Hernandes (falecido em 17 de março de 2007), que era do PR de SP, apresentou à Mesa da Câmara, proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir o número de deputados federais dos atuais 513 para 250. A proposta recebeu o apoio de 279 deputados, mas bastava o apoio de 172 deputados para que ela fosse apresentada.
De acordo com a PEC, a representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições. A proposta estabelece que nenhuma unidade da federação poderá ter menos de quatro deputados federais e nem mais de 35. Atualmente, a menor representação tem oito deputados, o que atinge oito estados e o DF, e a maior, 70 deputados, que é o caso de São Paulo. “O atual número de deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”, afirmava o parlamentar paulista, na justificativa à sua proposta.
Clodovil afirmava que a Câmara exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população com a discussão e aprovação de propostas sobre as mais diferentes áreas. “Entendemos que a Câmara, com 250 membros, já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário. Até mesmo o funcionamento da casa, que será simplificada, deve melhorar”, justificava Clodovil.
Se a proposta vier a ser aprovada haverá um corte de 263 deputados e uma redução de gastos, só em despesas com esses parlamentares, da ordem de R$ 26,3 milhões por mês, se considerar que o deputado custa por mês algo em torno de R$ 100 mil, incluindo salário, despesas com pessoal de gabinete, verba indenizatória, moradia e passagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a ONG Transparência Brasil (http://
(Vale a pena acessar este site da ONG Transparência Brasil e ver o comparativo entre o custo dos parlamentares brasileiros comparados a outros 11 países – é vergonhoso!)
Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamentares, teríamos uma economia para 2010 de aproximadamente R$ 1,3 Bilhões!!! Este valor é muito maior do que o Ministério da Saúde está prevendo investir em serviços urbanos de água e esgoto (R$ 0,8 Bilhões para 2010) que tanto podem contribuir para a melhoria da saúde da população brasileira e do meio ambiente.
A proposta encontra-se desde 5/8/2008 nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e por motivos óbvios não sai de lá.
Precisamos tirar este projeto da gaveta.
Se você também dá valor ao seu dinheiro, vamos enviar este abaixo assinado a CCJC e todos os Deputados e Senadores da União exigindo que esta emenda seja votada imediatamente.
Apoie também ao seguinte abaixo assinado:
Abaixo-Assinado (#137): PETIÇÃO PELO FIM DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO:
Destinatário: CONGRESSO NACIONAL
http://
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Muito Obrigado Pela Presença,
Abraços e SUCESSO!!!